TROPA,
Abaixo algumas dicas sobre o crime de lesão corporal, tipificado no artigo 129 do Código Penal:
As lesões podem ser classificadas em:
|
Tipo de lesão
|
Dispositivo |
|
Leve
|
Caput
|
|
Grave
|
§ 1º |
| Gravíssima |
§ 2º
|
|
Seguida de morte
|
§ 3º |
|
Culposa
|
§ 6º
|
|
Violência doméstica
|
§ 9º
|
| Funcional |
§ 12
|
Algumas dicas:
- A lesão leve (caput, do artigo 129, do Código Penal) e a lesão culposa ( 6º, do artigo 129, do Código Penal) são infrações de menor potencial ofensivo e de ação penal pública condicionada à representação da vítima (nos termos do artigo 88 da Lei 9.099/95);
- Lesão corporal seguida de morte não é da competência do tribunal do júri (trata-se de crime preterdoloso);
Sobre a lesão corporal de natureza grave e a lesão corporal de natureza gravíssima, leia a tabela abaixo (é importante a leitura dos dispositivos em conjunto, para facilitar a memorização):
|
Lesão grave – § 1º
|
Lesão gravíssima – § 2º
|
|
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias
|
Incapacidade permanente para o trabalho
|
|
Perigo de vida
|
–
|
|
–
|
Enfermidade incurável
|
|
Debilidade permanente de membro, sentido ou função
|
Perda ou inutilização do membro, sentido ou função
|
|
–
|
Deformidade permanente
|
|
Aceleração de parto
|
Aborto
|
- Sobre violência doméstica, é importante a leitura das seguintes Súmulas do Superior Tribunal de Justiça:
Súmula 536/STJ – A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
Súmula 542/STJ – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Súmula 588/STJ – A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Súmula 589/STJ – É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
Súmula 600/STJ – Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.
ATENÇÃO: a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o, do Código Penal) e a lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o, do Código Penal), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição é crime hediondo, nos termos do artigo 1º, I-A, da Lei 8.72/90.
Márcio Alberto
