Artigos

  1. Mitigação do direito fundamental à não culpabilidade no bojo do HC 126292/SP – mutação constitucional inconstitucional.

  2. A investigação policial nos crimes de estupro contra mulheres e de estupro de vulneráveis – vitimização, cifra negra, dificuldades e possíveis soluções.

  3. Pode o Presidente da República prestar declarações por escrito na condição de investigado?
  4. Breve ensaio sobre a Lei 13.441-17 – Infiltração policial na internet.
  5. O sistema constitucional de segurança pública – crítica ao ciclo completo de polícia pela polícia ostensiva.
  6. Comentários sobre a redução da maioridade penal
  7. O delegado de polícia como garantidor dos direitos humanos
  8. A natureza jurídica do cargo de delegado de polícia (e a crítica às PEC 51, 73 e 361)
  9. Breve ensaio sobre a Lei 12.850/13
  10. Breve ensaio sobre a Lei 12.830/13
  11. PEC 37 – Desconstruindo mitos.
  12. Investigação criminal presidida pelo Ministério Público – o poder de escolher o que investigar.
  13. Pode o Delegado de Polícia representar diretamente medidas cautelares ao Judiciário, no curso do inquérito policial?
  14. É possível condenação com base exclusivamente em provas colhidas no curso de inquérito policial?
  15. Breve ensaio sobre a investigação criminal presidida pelo Ministério Público.
  16. Breve ensaio sobre o termo circunstanciado.
  17. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?
  18. O superdimensionamento de direitos individuais e a anulação de investigações policiais no âmbito dos Tribunais Superiores.
  19. Lei nº 12.403/11: uma análise jurídica e pragmática do novel texto legal.
  20. A prisão em flagrante delito e a Defensoria Pública.

4 respostas a Artigos

  1. Nagashima disse:

    Professor, meus parabéns pela excelente pagina estou tirando várias duvidas através dela, mas ficou uma essa peça cobrada na polícia da Bahia foi realizada, no dia da prova mediante consulta? desde já agradeço.

  2. admin disse:

    Não houve consulta.

  3. Valtércio Mendes disse:

    Excelente artigo sobre a nova lei da Orcrim… Só uma dúvida… entrou em vigor recentemente uma nova Lei qual alterou o conceito de “quadrilha ou bando”, qual passou a ser configurado a partir de 3 ou mais pessoas… antes era 4 ou mais. O §1º da Lei da Orcrim diz que ela é configurada a partir de 4 ou mais… pergunto: Essas modificações tem haver com a possível dificuldade no enquadramento antes dessas modificações? Salvo engano já li alguma crítica…

    Até breve.

  4. admin disse:

    O crime de quadrilha ou bando agora se chama associação criminosa e o número de quadrilheiros diminuiu. Agora temos: a) associação para o tráfico de drogas (duas ou mais pessoas), b) associação criminosa (3 ou mais pessoas), c) organização criminosa (4 ou mais pessoas).

    Márcio Alberto

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