Dicas de concurso – crime de homicídio

TROPA,

Abaixo algumas dicas acerca do crime de homicídio (esses são alguns dos tópicos abordados na minha Academia de Direito Penal – a segunda turma da Academia vai estar com 60% de desconto para matrículas realizadas no dia 17/07, 50% de desconto para matrículas feitas no dia 18/07 e 40% de desconto para matrículas no dia 19/07):

  • O homicídio doloso é julgado pelo Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, XXXVIII, d, da CF;
  • O momento consumativo é a morte (encefálica) – crime instantâneo de efeitos permanentes (de dano);
  • Se o autor do fato matar o Presidente da República, do Senado, da Câmara ou do STF, temos o crime do artigo 29 da Lei 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional);
  • Se a intenção de matar for com o objetivo de destruir, no todo ou em parte grupo nacional, étnico, racial ou religioso, temos crime de genocídio (artigo 1º, da Lei 2.889/56);
  • Morte de gêmeos siameses configura dois homicídios;
  • O homicídio pode ser privilegiado em face do relevante valor social (motivação ligada a um benefício à coletividade), relevante valor moral (ligado a sentimento pessoal) ou quando cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima (atente para diferença deste privilégio para a legítima defesa, artigo 25 e para a atenuante do artigo 65, III, c, do CP);
  • Qualificadoras (divisão das subjetivas e objetivas):

  • Paga ou promessa de recompensa é o homicídio mercenário (ou sicário) – trata-se de crime de concurso necessário (tem-se o mandante e o executor – este deve responder pela figura qualificada da paga ou promessa de recompensa); essa qualificadora comunica-se ao mandante? Há duas posições: a) comunica-se em face da parte final do artigo 30 do Código Penal (considerando-se que a qualificadora constitui elementar do tipo); b) não há comunicação (o mandante pode responder, até mesmo, por homicídio privilegiado, a depender da sua motivação). Eis reflexo deste último entendimento, no âmbito do STJ:

  • Quanto ao motivo torpe (vil, abjeto, imoral), tem-se que é torpe matar: por canibalismo, vampirismo, em face de rituais macabros, por motivação econômica, com intenção de ocupar cargo da vítima, por prazer, dentre outros; vingança pode ou não qualificar (depende do motivo da vingança);
  • Ciúme pode caracterizar privilégio, motivo torpe ou motivo fútil, segundo o STJ;
  • O motivo é fútil quando é pequeno (ausência de motivo não é motivo fútil, mas se pode dizer que o assassino matou pelo prazer de matar, o que significa motivo torpe);
  • Lembre que homicídio qualificado pela tortura é diferente de tortura qualificada pela morte (leia a Lei 9.455/97);
  • Nem todo homicídio que tem como vítima uma mulher é um feminicídio (é preciso a presença da razão da condição do sexo feminino – qualificadora de natureza subjetiva – leia o artigo 121, § 2º-A, do Código Penal);
  • Dicas que relacionam o crime de homicídio à Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90): a) o único homicídio simples que é crime hediondo é o praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente; b) TODO homicídio qualificado é crime hediondo; c) o homicídio privilegiado-qualificado NÃO É hediondo;

TROPA, esse é o ano dos concursos para Delegado de Polícia. Aprofunde sua preparação. Quer estudar a confecção de peças privativas de Delegado, então conheça o meu Prática Penal para Delegado de Polícia. A obra já conta com mais de 120 avaliações CINCO ESTRELAS:

Esta entrada foi publicada em Uncategorized e marcada com a tag , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *