Dicas de concurso – lesão corporal

TROPA,

Abaixo algumas dicas sobre o crime de lesão corporal, tipificado no artigo 129 do Código Penal:

As lesões podem ser classificadas em:

 

Tipo de lesão

Dispositivo

Leve

Caput

Grave

§ 1º
Gravíssima

§ 2º

Seguida de morte

§ 3º

Culposa

§ 6º

Violência doméstica

§ 9º

Funcional

§ 12

Algumas dicas:

  • A lesão leve (caput, do artigo 129, do Código Penal) e a lesão culposa ( 6º, do artigo 129, do Código Penal) são infrações de menor potencial ofensivo e de ação penal pública condicionada à representação da vítima (nos termos do artigo 88 da Lei 9.099/95);
  • Lesão corporal seguida de morte não é da competência do tribunal do júri (trata-se de crime preterdoloso);

Sobre a lesão corporal de natureza grave e a lesão corporal de natureza gravíssima, leia a tabela abaixo (é importante a leitura dos dispositivos em conjunto, para facilitar a memorização):

Lesão grave – § 1º

Lesão gravíssima – § 2º

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias

Incapacidade permanente para o trabalho

Perigo de vida

Enfermidade incurável

Debilidade permanente de membro, sentido ou função

Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

Deformidade permanente

Aceleração de parto

Aborto

  • Sobre violência doméstica, é importante a leitura das seguintes Súmulas do Superior Tribunal de Justiça:

Súmula 536/STJ – A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

Súmula 542/STJ – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

Súmula 588/STJ – A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Súmula 589/STJ – É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Súmula 600/STJ – Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.

ATENÇÃO: a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o, do Código Penal) e a lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o, do Código Penal), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição é crime hediondo, nos termos do artigo 1º, I-A, da Lei 8.72/90.

Márcio Alberto

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