Dicas de concursos – Homicídio

homicidio

Bom dia,

Abaixo algumas dicas sobre o crime de homicídio, capitulado no artigo 121, do CP:

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: 

Pena – detenção, de um a três anos.

Aumento de pena

§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. 

 § 5º – Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.       

§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.       

Classificação: crime simples (atinge um só bem jurídico), de dano, comum, de concurso eventual, de ação livre (pode ser comissivo ou omissivo), material, instantâneo (de efeitos permanentes).

  • O homicídio doloso é julgado pelo Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, XXXVIII, d, da CF;
  • O momento consumativo é a morte (encefálica);
  • A materialidade delitiva é provada nos autos pelo exame necroscópico (feito pelo menos seis horas depois do óbito – artigo 162 do CPP); lembrar do artigo 167 do CPP;
  • A ação penal é pública incondicionada;
  • O homicídio pode ser privilegiado em face do relevante valor social (motivação ligada a um benefício à coletividade), relevante valor moral (ligado a sentimento pessoal) ou quando cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima (ver diferença deste privilégio para a legítima defesa e para a atenuante do artigo 65, III, c, do CP); como o privilégio tem caráter subjetivo (ligado à motivação), ele não se comunica aos coautores e partícipes;
  • O homicídio pode ser qualificado quanto aos motivos, ao meio empregado, quanto ao modo de execução ou por conexão;
  • No homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, há discussão acerca da natureza econômica da promessa de recompensa; o STF e o STJ já se manifestaram quanto à comunicabilidade da qualificadora ao mandante (há hipótese em que o homicídio pode ser privilegiado em relação ao mandante e qualificado para o executor);
  • Quanto ao motivo torpe (vil, abjeto, imoral), tem-se que é torpe matar: por canibalismo, vampirismo, em face de rituais macabros, por motivação econômica, com intenção de ocupar cargo da vítima, por prazer, dentre outros; ciúme não qualifica o homicídio pela torpeza; vingança pode ou não qualificar (depende do motivo da vingança);
  • O motivo é fútil quando é pequeno (ausência de motivo não é motivo fútil, mas se pode dizer que o assassino matou pelo prazer de matar, o que significa motivo torpe);
  • Lembre que homicídio qualificado pela tortura é diferente de tortura qualificada pela morte (da Lei 9.455/97);
  • No homicídio qualificado pela conexão, esta pode ser teleológica (mata-se primeiro para assegurar o cometimento de outro crime) ou consequencial (primeiro se comete um crime, para só então matar para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem do primeiro delito);
  • É possível tentativa de homicídio qualificado;
  • Quando se tem a incidência de várias qualificadoras, usa-se uma delas para qualificar o crime e as demais para agravar a pena (STF e STJ);
  • É possível homicídio qualificado-privilegiado (desde que a qualificadora seja de natureza objetiva); não é crime hediondo (STJ);
  • É possível a incidência da causa de aumento relacionada à prática de homicídio por milícia privada e o crime autônomo do 288-A do CP (formação de milícia), em concurso material (protegem bens jurídicos diferentes);
  • No homicídio culposo, se houver concorrência de culpas, todos os concorrentes respondem pelo resultado; não há compensação de culpas, nem tentativa de homicídio culposo (na descriminante putativa por erro de tipo inescusável há possibilidade de tentativa de homicídio culposo);
  • Lembre que o perdão judicial é causa extintiva da punibilidade e que a sentença que o concede não tem natureza condenatória (Súmula 18 do STJ);

Márcio Alberto

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