Arquivo da tag: ação penal

Dica de concurso – renúncia x perdão x perempção

Tropa, É muito importante, no estudo do tema ação penal, diferenciar os institutos da renúncia, do perdão e da perempção. a) Renúncia: significa abrir mão do direito de oferecer a queixa (em ação penal privada) ou a representação (o instituto também se aplica à ação pública … Continue lendo

Publicado em Uncategorized | Com a tag , , , , | Deixar um comentário

Dicas para concursos públicos – Ação Penal

Boa tarde, Eis algumas dicas sobre o tema ação penal: a) Acerca das condições da ação penal (em especial no que tange ao interesse de agir), é importante ler a Súmula 438 do STJ: “é inadmissível a extinção da punibilidade … Continue lendo

Publicado em Uncategorized | Com a tag , , , | Deixar um comentário