Arquivo da tag: Código Penal

Dicas de concursos – Homicídio

Bom dia, Abaixo algumas dicas sobre o crime de homicídio, capitulado no artigo 121, do CP: Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente … Continue lendo

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Dicas de concursos – Teoria da Sanção Penal

Boa noite, Abaixo algumas dicas sobre a teoria da sanção penal: 1. Conceito: sanção penal é a retribuição, a resposta estatal ao cometimento de um delito. Sanção penal é gênero do qual são espécies as penas e as medidas de … Continue lendo

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Dicas de concursos – artigos 5º a 12 do Código Penal

Boa noite, Eis algumas dicas acerca dos artigos 5º a 12 do Código Penal: Art. 5º – Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.  § 1º – … Continue lendo

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Dicas de concursos – Artigos 1º a 4º do Código Penal

Boa noite, Como prometido, inicio hoje a postagem de algumas dicas de Direito Penal. Abaixo algumas dicas sobre os artigos 1º a 4º do Código Penal. Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há … Continue lendo

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