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Dica de concurso – competência

Tropa, Clique na imagem acima para assistir a vídeo com dica sobre o tema competência. Não deixe de ler a Súmula Vinculante 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente … Continue lendo

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Dicas para concursos públicos – competência

Boa noite, Eis algumas dicas sobre competência:  a) As espécies de competência são: ratione materiae: em razão da natureza do crime praticado; ratione personae: em razão do cargo ou função ocupado pela pessoa; ratione loci: em razão do local do … Continue lendo

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