Arquivo da tag: dicas

Modelos de Peças – Busca e Apreensão

Boa noite, Publiquei na página Modelos de Peças uma representação de busca e apreensão. Desta vez postei um modelo diferente (em forma de petição), que também pode ser usado pelo Delegado de Polícia para representar medidas cautelares. Acerca do assunto … Continue lendo

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Dicas para concursos públicos – Ação Penal

Boa tarde, Eis algumas dicas sobre o tema ação penal: a) Acerca das condições da ação penal (em especial no que tange ao interesse de agir), é importante ler a Súmula 438 do STJ: “é inadmissível a extinção da punibilidade … Continue lendo

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Oito dicas sobre inquérito policial

Boa noite, Oito dicas importantes sobre o tema inquérito policial: a)      Trata-se de procedimento administrativo, inquisitivo, sigiloso, escrito, presidido por delegado de polícia, dispensável, instaurado com o objetivo de elucidar fatos supostamente criminosos (coligindo indícios de autoria e prova da … Continue lendo

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