Arquivo da tag: excesso de prazo

Modelos de peças – habeas corpus

Boa noite, Confiram na página Modelos de Peças um habeas corpus que ataca excesso de prazo, e que pode ser usado em concursos da Defensoria Pública. Habeas corpus é ação constitucional (remédio heroico) para fazer cessar lesão ou ameaça de … Continue lendo

Publicado em Uncategorized | Com a tag , , , , | Deixar um comentário