Arquivo da tag: Lei de Crimes Hediondos

Súmula nova do STJ e Lei 13.497/17

TROPA, O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 593, acerca do estupro de vulnerável: Súmula 593/STJ – O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo … Continue lendo

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Dicas de concurso – Lei de Crimes Hediondos

Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) A Constituição Federal assevera em seu artigo 5º, XLIII que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o … Continue lendo

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