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Dica de concurso – renúncia x perdão x perempção

Tropa, É muito importante, no estudo do tema ação penal, diferenciar os institutos da renúncia, do perdão e da perempção. a) Renúncia: significa abrir mão do direito de oferecer a queixa (em ação penal privada) ou a representação (o instituto também se aplica à ação pública … Continue lendo

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