Arquivo da tag: STJ

Súmula nova do STJ e Lei 13.497/17

TROPA, O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 593, acerca do estupro de vulnerável: Súmula 593/STJ – O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo … Continue lendo

Publicado em Uncategorized | Com a tag , , | Deixar um comentário

Novas Súmulas do STJ

Boa tarde, A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou três novas Súmulas. Confira: Saída temporária em execução penal Súmula 520: “O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade … Continue lendo

Publicado em Uncategorized | Com a tag , | Deixar um comentário

Novas Súmulas do STJ

Boa noite, O Superior Tribunal de Justiça editou recentemente as Súmulas 500, 501 e 502. Confiram: Súmula 500 – A configuração do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova da efetiva corrupção … Continue lendo

Publicado em Uncategorized | Com a tag , | Deixar um comentário